---

Coren-BA e SEEB vão a Mata de São João questionar edital de concurso para enfermeiro

---

13.11.2014

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), representado pela conselheira Aline Soares, participou de uma audiência com a Secretária de Saúde do município de Mata de São João, Tatiane Rebouças, em conjunto com a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Vanessa Borges Ribeiro. O tema do encontro foram as irregularidades no edital do concurso do município para enfermeiro, que prevê baixa remuneração, a subordinação o profissional de enfermagem a outros profissionais e a realização de atividades que não são de competência do enfermeiro.

O edital prevê a remuneração de R$ 174,07 para um plantão de doze horas. Questionada sobre a ínfima remuneração, a secretária de saúde do município alegou que, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não tem condição financeira de pagar um valor maior que o estipulado pelo edital e que esta é a remuneração aplicada no município. Informou ainda que as vagas para enfermeiro foram abertas para cumprir uma exigência do Ministério Público.

Para a presidente do Coren-BA, Maria Luísa de Castro Almeida, não há qualquer justificativa plausível para a ínfima remuneração, principalmente em se tratando de uma categoria profissional cujo trabalho impõe alta carga de complexidade e responsabilidade. “É preciso rever o financiamento da saúde. Não podemos ficar colocando o profissional à mercê deste tipo de situação”, pontuou.

Na reunião, a conselheira do Coren-BA questionou ainda a subordinação que o edital traz do enfermeiro à categoria médica, ferindo sua autonomia e liberdade de atuação, e a lista de atribuições imposta ao enfermeiro que traz funções que não são de sua competência, como o aprazamento de exames e a coordenação e orientação sobre a prescrição alimentar. Sobre estas questões, a secretária anotou as reivindicações do Coren-BA e do SEEB. “Ela ficou de repassar as informações para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura e para a empresa organizadora do concurso, para que sejam avaliadas as informações, mas já deixamos claro que o jurídico do conselho já foi acionado para tomar as providências necessárias”, contou a conselheira Aline Soares.

______________________________________________________________
Leia também:
>> Coren-BA apresenta impugnação a edital de concurso de Mata de São João
______________________________________________________________