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Coren-BA garante na justiça contratação de enfermeiros no Hospital Octávio Mangabeira

Mais três unidades do interior do estado também terão que contratar profissionais

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11.01.2016

Entre os meses de outubro de 2014 e março de 2015, o Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), representado pela enfermeira fiscal Ana de Pádua, esteve no Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM) para visitas técnicas de fiscalização. Neste período, foram constatadas irregularidades, sobretudo no que diz respeito ao quantitativo de profissionais de enfermagem para assistência e segurança do paciente, o que resultou em Ação Civil Pública ajuizada pelo Coren-BA. A ação teve liminar favorável e o hospital terá que contratar novos enfermeiros para regularizar o quadro de funcionários.

Em janeiro de 2015, o HEOM foi notificado, quando foi dado prazo de 60 dias para que a unidade adequasse as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Em junho do mesmo ano, uma nova notificação, extrajudicial, foi emitida pela Procuradoria Jurídica (ProJur) do Coren-BA, com prazo de 10 dia para resolução. Diante do insistente descumprimento da unidade, a ProJur passou a agir na esfera federal, ajuizando, em julho, Ação Civil Pública.

Além do subdimensionamento no quadro de enfermeiros, problemas estruturais também foram verificados durante as sete visitas realizadas aos dezenove setores da unidade, “o que interfere diretamente no exercício profissional e na qualidade dos serviços prestados”, ressaltou Ana de Pádua.

Na sentença, publicada em dezembro de 2015, foi determinando prazo de 90 dias para que o Otávio Mangabeira adote as providências necessárias para atender a quantidade especificada de profissionais de enfermagem, conforme cálculo de dimensionamento de pessoal estabelecido por resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Combate ao subdimensionamento no interior do estado

Defis e ProJur também tem atuado ativamente nas subseções do Coren-BA no interior do estado. Novas vitórias foram alcançadas recentemente e os municípios de Quijingue, Jeremoabo e Santa Brígida também deverão regularizar o número de profissionais de enfermagem, contratando trabalhadores para atuarem durante todo o período de funcionamento de suas principais unidades de saúde e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), respectivamente, impedindo que técnicos e auxiliares de enfermagem atuem sem supervisão de enfermeiro, como prevê a legislação que regulamenta estas profissões.

Quijingue e Jeremoabo têm o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a sentença, incorrendo em multa diária de 200 reais pelo não cumprimento. Ambas também deverão comprovar a Anotação de Responsabilidade Técnica das (os) enfermeiras (os) responsáveis técnicas (os) pelas instituições. Já o município de Santa Brígida poderá ter aumento da multa de 200 (já em curso) para 500 reais, caso não apresente a escala dos profissionais do SAMU regularizada dentro do prazo estabelecido.