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Coren-BA pede a Justiça Federal suspensão do concurso público de Cachoeira

Remuneração de enfermeira(o) está em desacordo com o Código de Ética Profissional.

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28.03.2019

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), através da Procuradoria Geral, ajuizou ação civil pública na 16ª Vara Federal Cível da SJBA com pedido de tutela antecipada contra o município de Cachoeira. O processo trata da suspensão do concurso público do último edital nº 01/2019.

O motivo da ação é sobre o vencimento e carga horária semanal destinados ao cargo de enfermeira (o) de Programa de Saúde da Família (PSF) que, segundo o procurador geral, o advogado Saulo Noaves, está em desacordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen 564/2017).

“Com o valor estabelecido nesse edital, a(o) profissional terá que possuir mais de um vínculo empregatício, o que acarretará sobrecarga de trabalho, fadiga e estresse, cenário que aumenta em muito a probabilidade de erro e consequente dano ao paciente”, comentou Saulo Novaes.