Coren-BA vence ação e justiça determina contratação de enfermeiras (os) em serviços do SAMU

Município de Macaúbas terá que contratar enfermeiras (os) habilitadas (os) para a direção das unidades de saúde, especialmente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

18.09.2018

Imagem: Vagner Santos

O Departamento de Fiscalização (DEFIS) e o setor jurídico do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) alcançaram mais uma vitória contra o subdimensionamento dos trabalhadores de enfermagem nas instituições de saúde.

Desta vez, o município de Macaúbas terá que contratar enfermeiras (os) habilitadas (os) para a direção das unidades de saúde, especialmente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Durante a fiscalização do Coren-BA, foi constatado que a Unidade de Suporte Básico de Vida (USB) era tripulada apenas por 1 condutor e 1 técnico de enfermagem, situação que contraria a Lei nº 7.498/86 que regulamenta o exercício profissional de enfermagem e determina que a atuação das técnicas (os) e auxiliares de enfermagem deve ser executada sob a supervisão e coordenação de enfermeira (o).

A justiça também determinou a anotação de responsabilidade técnica.

Processo nº 3-11.2015.4.01.3315

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