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DECISÃO COREN-BA Nº 358/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

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19.11.2024

DECISÃO COREN-BA Nº 358/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual 2025, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA.

O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA (Coren-BA), no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

Considerando que o Plano de Contratação Anual é o instrumento que consolida todas as aquisições e contratações que o órgão ou entidade planeja realizar, prorrogar ou efetuar novas contratações no exercício subsequente, abrangendo, bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação;

Considerando o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências;

Considerando que em consonância com o Acórdão TCU nº 2.622/2015, foi publicada a Instrução Normativa nº 1, de 2019, que visa simplificar os procedimentos para a elaboração do Plano de Contratação Anual;

Considerando queo Plano de Contratação Anual (PCA), foi previsto pela Lei 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto 10.947/2022;

Considerando oinciso VII do caput, do art. 12 da Lei n° 14.133, de 01 de ter de 2021, regulamentado pelo Decreto n° 10.947, de 25 de janeiro de 2022, requer a abertura do Processo Administrativo, para documentar a construção do Plano de Contratação Anual, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, para o Exercício 2025;

Considerando que o PCA auxilia a organização a realizar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, utilizando seu orçamento de formas mais eficiente, evitando gastos desnecessários, e garantindo a transparência e a efetividade das contratações;

Considerando o Processo Administrativo nº 173/2024 que trata da Construção do Plano de Contratação Anual – Exercício 2025, para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA;

Considerando a deliberação do Plenário em sua 751ª Reunião Ordinária de Plenário de 14 de novembro de 2024;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual 2025 (ANEXO), onde consolida todas as aquisições e contratações, abrangendo, bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, que atendam as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).

Art. 2º Esta decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 14 de novembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apostolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária