DECISÃO Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

19.01.2023

DECISÃO Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Processo Ético-Disciplinar Nº 212/2019

Parecer Conclusivo Nº 041/2022

Relatora: Josimari Xavier dos Santos – Coren-BA 368373-TE

Denunciante:

Denunciada:

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

Relatório

Processo Ético nº 212/2019, instaurado em face da profissional _____________________________________, que buscou apurar a prática, em tese, de transgressão ao Código de Ética e/ou outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Denúncia

Profissional autuada durante inspeção da Fiscalização por exercer as atividades com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) vencida. Emitido Auto de Infração nº 048/2019.

Defesa

Profissional regularmente intimada. Não apresentou Defesa Prévia. Foi certificado e declarado revel pela Presidente da Comissão de Instrução e nomeado Defensor Dativo, dando prosseguimento ao processo. Devidamente convocada, a denunciante compareceu ao depoimento. Alegações finais apresentadas.

Fundamentação

Denunciada compareceu às convocações da Comissão de Instrução. Defesa Prévia e Alegações Finais encaminhadas. A Comissão de Instrução elaborou o Relatório Final.

ISTO POSTO

Considerando fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar Nº 212/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, em sua 698ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 18 de janeiro de 2023, por unanimidade, pela absolvição da ____________________________________, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

Salvador, 18 de janeiro de 2023.

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão

Coren-BA 348141-ENF

Presidente

Josimari Xavier dos Santos

Coren-BA 368373-TE

Conselheira Relatora

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