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DECISÃO Nº 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. 

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19.01.2023

DECISÃO Nº 006, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

 

Processo Ético-Disciplinar Nº 017/2020

Parecer Conclusivo Nº 056/2022

Relator: Cristiano Cardozo dos Santos – Coren-BA 278560-TE

Denunciante:

Denunciada:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

1. Relatório

 

Processo Ético nº 017/2020, instaurado em face da profissional __________________________________, que buscou apurar a prática, em tese, de transgressão ao Código de Ética e/ou outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

 

2. Denúncia

 

Profissional autuada durante inspeção da Fiscalização por exercer as atividades com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) vencida. Emitido Auto de Infração nº 158/2018.

 

3. Defesa

 

Profissional regularmente intimada. Não apresentou Defesa Prévia. Foi certificado e declarado revel pela Presidente da Comissão de Instrução e nomeado Defensor Dativo, dando prosseguimento ao processo. Devidamente convocada, a denunciada prestou depoimento. Alegações finais apresentadas.

 

4. Fundamentação

 

Denunciada compareceu às convocações da Comissão de Instrução. Defesa Prévia e Alegações Finais encaminhadas. A Comissão de Instrução elaborou o Relatório Final.

 

ISTO POSTO

 

Considerando fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar Nº 017/2020, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, em sua 698ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 18 de janeiro de 2023, por unanimidade, pela absolvição da ________________________________, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

 

Salvador, 18 de janeiro de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Cristiano Cardozo dos Santos Coren-BA 278560-TE Conselheira Relatora