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DECISÃO Nº 047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

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24.02.2025

DECISÃO Nº 047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Processo Administrativo Ético nº 321/2024

Parecer de Admissibilidade no 026/2025

Relatora: Enfª Lílian Tereza Barata Lima, Coren-BA-429836-ENF

Denunciante:

Denunciados (as):

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

Considerando os fatos, fundamentos, analisados nos autos do Processo Administrativo Ético nº 321/2024, bem como a caracterização da gravidade da infração, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário da 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) em sua 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, pela não admissibilidade da denúncia do referido Processo Administrativo Ético, por não cumprimento do Artigo 13, do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen nº 706/2022, em desfavor das profissionais ________________________, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

Salvador-BA, 24 de fevereiro de 2025.

Benedito Fernandes da Silva Filho Coren-BA-109238-ENF Coordenador da 1ª Câmara de Ética

Enf. Lílian Tereza Barata Lima Coren-BA nº 429836-ENF Subcoordenadora Substituta