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DECISÃO Nº 081, DE 20 DE JULHO DE 2022

Aprova Reformulação Orçamentária para Manutenção Predial no Exercício 2022 do Coren-BA.

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20.07.2022

Aprova Reformulação Orçamentária para Manutenção Predial no Exercício 2022 do Coren-BA.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO o projeto de investimento apresentado pelo Departamento Administrativo;

CONSIDERANDO a deliberação da 667ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 27 de abril de 2022, que aprovou reformulação orçamentária para investimentos no exercício de 2022 do Coren-BA;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Autorizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.110,34 (quatrocentos mil e cento e dez reais e trinta e quatro centavos) destinado a execução de projeto relativo à manutenção predial da sede e imóveis de propriedade ou ocupados pelo conselho e sua subseção de Feira de Santana

Art. 2º. Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial dos exercícios anteriores, no valor de R$ 5.886.150,56 (cinco milhões oitocentos e oitenta e seis mil cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 3º. O valor do orçamento para o exercício, em face das alterações, terá o valor de R$ 29.400.110,34 (vinte e nove milhões e quatrocentos mil e cento e dez reais e trinta e quatro centavos ).

Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem.

 

Salvador, 20 de julho de 2022.

 

 

GISZELE DE JESUS DOS ANJOS PAIXÃO Coren-BA 348141-ENF Presidente

STELLA RENATHE TOLENTINO SILVA SOUZA Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária