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DECISÃO Nº 128, DE 30 DE ABRIL DE 2025

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16.05.2025

DECISÃO Nº 128, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Processo Administrativo Ético nº 268/2024

Parecer de Admissibilidade no 055/2024

Relator: Enf. Benedito Fernandes da Silva Filho, Coren-BA nº 109238-ENF

Denunciante:

Denunciados (as):

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

Considerando os fatos, fundamentos, analisados nos autos do Processo Administrativo Ético nº 268/2024, bem como a caracterização da gravidade da infração, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário da 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) em sua 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética, realizada no dia 30 de abril de 2025, pela não admissibilidade da denúncia do referido Processo Administrativo Ético, por não cumprimento do Artigo 13, do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen nº 706/2022 em desfavor dos profissionais _____________________________, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por se tratar de denúncia de ofício, esta Decisão está transitada em julgado.

Salvador-BA, 30 de abril de 2025.

Aline Conceição Bina Cruz Coren-BA-214467 -ENF Subcoordenadora da 1ª Câmara de Ética

Benedito Fernandes da Silva Filho Coren-BA-109238-ENF Conselheiro Relator