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DECISÃO Nº 135, 25 DE MAIO DE 2026

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29.05.2026

DECISÃO Nº 135, 25 DE MAIO DE 2026

Aprova a contratação de serviço de sistemas gerenciais e de serviço de importação de dados para atualização das informações no sistema de bens patrimoniais. Processos Administrativos Nº 065/2026 e Nº 067/2026 (apensados). Incluir no Plano de Contratação Anual – PCA 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com o Segundo Secretário, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos dos Processos Administrativos nº 065/2026 e nº 067/2026 (apensados);

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 769ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2026;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar a contratação de serviço de sistemas gerenciais e de serviço de importação de dados para atualização das informações no sistema de bens patrimoniais, em conformidade com os autos dos Processos Administrativos nº 065/2026 e nº 067/2026 (apensados).

Parágrafo único. A contratação de que trata o caput deverá ser incluída no Plano de Contratação Anual – PCA 2026.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de maio de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Plínio de Oliveira Borges Coren-BA-370505-ENF Segundo Secretário