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DECISÃO Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2023

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

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03.08.2023

DECISÃO Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2023

 

Processo Ético nº 066/2019

Parecer Conclusivo nº 046/2023

Relator: Cristiano Cardozo dos Santos – Coren-BA 278560-TE

Denunciante: 

Denunciado: 

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

Considerando os fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 066/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM , por unanimidade, os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 719ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 12 de julho de 2023, pela aplicação da penalidade de advertência verbal ao profissional _____________________________, denunciado por exercício ilegal da profissão, resultando em instauração do referido Processo Ético-Disciplinar, a fim de que fossem apuradas supostas infrações dos artigos 5º, 9º, 12, 48, 51, 52, 53, 56 e 59 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Cofen nº 311/2007, nos termos do voto do Conselheiro Relator.

 

Salvador, 12 de julho de 2023

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Cristiano Cardozo dos Santos Coren-BA 278560-TE  Conselheiro Relator