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DECISÃO Nº 161, 29 DE MAIO DE
2025

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29.05.2025

DECISÃO Nº 162, 29 DE MAIO DE  2025

Aprova a prorrogação da vigência do Contrato nº 013/2022 – EXPERTS Informática EIRELI., por mais 12 (doze) meses.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 059/2022;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 757ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar a prorrogação do prazo do Contrato n° 013/2022, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa EXPERTS Informática EIRELI., por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 18/08/2025 e final em 18/08/2026, com a devida correção do valor contratual apenas após a publicação do índice pelo IPEA, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 059/2022, que versa sobre a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação por empresa especializada no fornecimento de licenças de acesso para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço continuado, incluindo suporte técnico remoto, migração de dados e treinamento para administração da solução para atender as necessidades deste Conselho Regional de Enfermagem – Coren-BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de maio de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária