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 DECISÃO Nº 168, 26 DE JULHO DE
2023

PA nº 085/2020 – EFICAZ Gestão em Saúde Ltda. Autoriza a repactuação e aditivo de o aditivo de 11,61% ao valor do contrato e a prorrogação por mais 12 meses.

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03.08.2023

 DECISÃO Nº 168, 26 DE JULHO DE 2023

 

PA nº 085/2020 – EFICAZ Gestão em Saúde Ltda. Autoriza a repactuação e aditivo de o aditivo de 11,61% ao valor do contrato e a prorrogação por mais 12 meses.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 085/2020 e a deliberação do Plenário, durante sua 720ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2023;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar a repactuação e aditivo de valor de 11,61% (onze vírgula sessenta e um por cento) ao valor do contrato e, a prorrogação de prazo por mais 12 meses – com termo inicial em 27/10/2023 e termo final em 27/10/2024, firmado entre o Coren-BA e a empresa EFICAZ Gestão em Saúde Ltda, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 085/2020, que versa sobre a contratação de serviço especializado em Saúde e Segurança do Trabalhador (SESMT, Psicologia e Promoção da Saúde e Qualidade de Vida).

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 26 de julho de 2023.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária