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DECISÃO Nº 168, 30 DE MAIO DE
2025

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03.06.2025

DECISÃO Nº 168, 30 DE MAIO DE  2025

Aprova aditivo de valor e prorrogação da vigência do Contrato nº 017/2020, por mais 12 (doze) meses, da sala comercial que sedia a Subseção de Juazeiro/BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 091/2020;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 757ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o pedido de apostilamento em razão do reajuste da taxa condominial do imóvel e a prorrogação do prazo do Contrato n° 017/2020, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a Sra.  Indira Almeida Silva Costa, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 04/08/2025 e final em 04/08/2026, com a devida correção do valor contratual pelo IGPM. Após apreciação, o Plenário aprova, por unanimidade, o apostilamento e a prorrogação, em conformidade com dos autos do Processo Administrativo nº 091/2020, que versa sobre a contratação de sala comercial para sediar a Subseção de Juazeiro/BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de maio de 2025

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária