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DECISÃO Nº 168, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

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25.08.2022

DECISÃO Nº 168, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

 

Processo Ético-Disciplinar Nº 131/2019

Parecer Conclusivo Nº 028/2022

Relatora: Jamile Santos de Carvalho – Coren-BA 419330-ENF

Denunciante:

Denunciada:

 

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

 

 

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

1. Relatório

 

Processo Ético nº 131/2019, instaurado em face da profissional _______________________________, que buscou apurar a prática, em tese, de transgressão ao Código de Ética e/ou outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

 

2. Denúncia

 

Profissional autuada durante inspeção da Fiscalização por não aposição do número de inscrição e categoria profissional em assinatura quando no exercício profissional.

 

3. Defesa

 

Profissional regularmente intimada. Não emitiu Defesa Prévia, sendo nomeada defensoria dativa. Compareceu às oitivas de forma virtual. Expedido ofício com mandado de intimação, apresentou as Alegações Finais ratificando a defesa feita em depoimento.

 

4. Fundamentação

 

Denunciada compareceu às convocações da Comissão de Instrução. Defesa Prévia apresentada por Defensoria Dativa. Alegações Finais encaminhadas. A Comissão de Instrução elaborou o Relatório Final.

 

ISTO POSTO

 

Considerando fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar Nº 131/2019, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, em sua 683ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 24 de agosto de 2022, por unanimidade, pela absolvição da _________________________________, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

 

Salvador, 24 de agosto de 2022.

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Jamile Santos de Carvalho Coren-BA 419330-ENF Conselheira Relatora