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DECISÃO Nº 187, 27 DE JUNHO DE 2025

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27.06.2025

DECISÃO Nº 187, 27 DE JUNHO DE 2025

Processo Administrativo Ético nº 256/2022

Parecer de Admissibilidade nº 061/2025

Relatora: Aline Conceição Bina Cruz – Coren-BA-214467-ENF

Denunciante:

Denunciado:

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. 

Considerando os fatos, fundamentos, analisados nos autos do Processo Administrativo Ético nº 256/2022, bem como a caracterização da gravidade da infração, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário da 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) em sua 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética, realizada no dia 27 de junho de 2025, pela não admissibilidade da denúncia do referido Processo Administrativo Ético, por não cumprimento do Artigo 13, do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen nº 706/2022 em desfavor da profissional __________________________, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por se tratar de denúncia de ofício, esta Decisão está transitada em julgado.

Salvador/BA, 27 de junho de 2025

Benedito Fernandes da Silva Filho Coren-BA-109238-ENF Coordenador da 1º Câmara de Ética

Aline Conceição Bina Cruz Coren-BA-214467-ENF Conselheira Relatora