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DECISÃO Nº 196, 16 DE AGOSTO DE
2023

PA nº 093/2020 – Centro de Integração Empresa – CIEE. Aprova prorrogação da vigência do Contrato nº 022/2020, por mais 12 (doze) meses.

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31.08.2023

 DECISÃO Nº 196, 16 DE AGOSTO DE 2023

 

PA nº 093/2020 – Centro de Integração Empresa – CIEE. Aprova prorrogação da vigência do Contrato nº 022/2020, por mais 12 (doze) meses.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 093/2020 e a deliberação do Plenário, durante sua 723ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2023;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar o pedido de prorrogação da vigência do Contrato nº 022/2020 – Centro de Integração Empresa – CIEE, por mais 12 (doze) meses – termo inicial em 10/09/2023 e termo final em 09/09/2024, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 093/2020, cujo objeto é o serviço de Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL), que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para recrutamento, seleção, capacitação, preparação jovens aprendizes e gestão dos respectivos contratos de aprendizagem.

 Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 16 de agosto de 2023.

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária