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DECISÃO Nº 215, 15 DE SETEMBRO DE
2023

 PA nº 176/2019 – Locação da Subseção de Feira de Santana/BA. Apostilamento do Contrato 016/2019.

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20.09.2023

DECISÃO Nº 215, 15 DE SETEMBRO DE 2023

 

 PA nº 176/2019 – Locação da Subseção de Feira de Santana/BA. Apostilamento do Contrato 016/2019.

  

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 176/2019 e a deliberação do Plenário, durante sua 726ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2023;

 

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Aprovar o pedido de Apostilamento do Contrato 016/2019, firmado entre o Coren-BA e o senhor Hermelino Lopes de Oliveira Neto, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar a Subseção de Feira de Santana/BA, considerando reajuste do contrato, em virtude do aumento da taxa condominial e do aluguel.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 15 de setembro de 2023.

 

 

Giszele de Jesus dos Anjos Paixão Coren-BA 348141-ENF Presidente

Stella Renathe Tolentino Silva Souza Coren-BA 246136-ENF Primeira Secretária