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DECISÃO Nº 219, DE 28 DE JULHO DE 2025

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04.08.2025

DECISÃO Nº 219, DE 28 DE JULHO DE 2025

Processo Administrativo Ético nº 198/2025

Parecer de Admissibilidade nº 042/2025

Relator: Admilson Nascimento Santana – Coren-BA-697022-TE

Denunciante:

Denunciados:

DENÚNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ÉTICO. NÃO ADMISSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO

Considerando os fatos, fundamentos, analisados nos autos do Processo Administrativo Ético nº 198/2024, bem como a caracterização da gravidade da infração, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário da 1ª Câmara de Ética do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética, realizada no dia 28 de julho de 2025, pela não admissibilidade da denúncia por não cumprimento do artigo 13, do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen nº 706/2022, em desfavor dos profissionais __________________, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por ser de ofício, esta Decisão está transitada em julgado.

Salvador/BA, 28 de julho de 2025

Benedito Fernandes da Silva Filho Coren-BA-109238-ENF Coordenador da 1ª Câmara de Ética

Admilson Nascimento Santana Coren-BA-697022-TE Conselheiro Relator