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DECISÃO Nº 227, 07 DE AGOSTO DE
2025

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07.08.2025

DECISÃO Nº 227, 07 DE AGOSTO DE  2025

Aprova o apostilamento do Contrato nº 013/2023 – BASPE Recursos Humanos Ltda.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024; 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia; 

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 119/2023;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 760ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de julho de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Autorizar o apostilamento do Contrato no 013/2023, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa BASPE Recursos Humanos Ltda., em razão dos pagamentos da última fatura do período de vigência, que encerrou em 11/07/2025 e a repactuação de valor referente à CCT SINDILIMP/SEAC 2025/2026.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 07 de junho de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária