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DECISÃO Nº 253, 21 DE AGOSTO DE
2025

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21.08.2025

DECISÃO Nº 253, 21 DE AGOSTO DE  2025

Aprova a prorrogação da vigência do Contrato nº 039/2071 – Alvino Nogueira de Carvalho Junior, por mais 12 (doze) meses.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 074/2017;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 760ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato no 039/2017, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e o senhor Alvino Nogueira de Carvalho Junior, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 03/09/2025 e final em 02/09/2026, com o devido reajuste contratual, em conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 074/2017, que versa sobre a contratação de imóvel para alocar a Subseção do Coren-BA na cidade de Barreiras/BA.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de agosto de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária