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DECISÃO Nº 288, 27 DE SETEMBRO DE
2024

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30.09.2024

DECISÃO Nº 288, 27 DE SETEMBRO DE  2024

PA nº 084/2020 – MADUREIRA Engenharia e Consultoria Ltda. Aprova o aditivo de prazo ao Contrato nº 027/2020, com reajuste.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 084/2020 e a deliberação do Plenário, durante sua 749ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024;

DECIDE:

           Art. 1º. Aprovar a prorrogação da vigência do Contrato nº 027/2020, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa Madureira Engenharia e Consultoria Ltda., por mais por mais 12 (doze) meses, com data inicial em 14/11/2024 e data final em 13/11/2025, com reajuste de valor com base no IPCA, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 027/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de controle ambiental de pragas e higienização de água potável, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas e insumos necessários à adequada prestação de serviços.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária Presidente da sessão

Plínio de Oliveira Borges Coren-BA-370505-ENF Primeiro Secretário