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DECISÃO Nº 366, 19 DE DEZEMBRO DE
2024

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20.12.2024

DECISÃO Nº 366, 19 DE DEZEMBRO DE  2024

PA nº 119/2023 – Aprova a prorrogação de prazo ao Contrato nº 031/2023, por mais 6 (seis) meses.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 119/2023 e a deliberação do Plenário, durante sua 752ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2024;

DECIDE:

           Art. 1º Autorizar a prorrogação de prazo do Contrato no 031/2023, exclusivamente para o serviço de Auxiliar de Manutenção Predial, pelo período adicional de 06 (seis) meses, com início em 11/01/2025 e término em 10/07/2025, suprimindo-se os serviços de telefonista, mensageiro e arquivista de documentos, conforme ajuste acordado entre as partes.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de dezembro de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária