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Devo fazer o cadastro no programa “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”?

De acordo com a portaria, o serviço civil não é obrigatório, então, a(o) profissional pode escolher se quer ser voluntário ou não.

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13.04.2020

Muitas dúvidas surgiram com a publicação da Portaria 639/2020 do Governo Federal sobre a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. A iniciativa tem como objetivo a capacitação e o cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus. No caso da Enfermagem, fazem parte quatro categorias profissionais: enfermeiras(os), técnicas(os) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e obstetriz.

De acordo com a portaria, o serviço civil não é obrigatório, então, a(o) profissional pode escolher se quer ser voluntário ou não. Apesar disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução Cofen nº. 636/2020 recomendando que as(os) profissionais realizem os cadastros e treinamentos, pois esses conhecimentos são importantes para a Enfermagem, que é linha de frente na luta contra o Covid-19.

A medida vale inicialmente para todos os profissionais que têm disponibilidade e que querem contribuir, não tendo previsão de responsabilização daquelas(es) que não participarem da ação. Segundo o Ministério da Saúde “essa organização é necessária, porque na Itália, por exemplo, logo no começo da epidemia, 45% da força de trabalho foi perdida e, normalmente, nos casos mais leves, as pessoas levam até 14 dias para voltar ao trabalho após a contaminação do coronavírus”.

Para ter acesso ao formulário de cadastramento, basta acessar https://registrarh-saude.dataprev.gov.br. Inicialmente, a(o) profissional deverá preencher apenas os campos nome completo, CPF, email e caracteres de imagem. Em até 24h, um formulário completo de cadastro será enviado para o email registrado. Em caso de dúvidas, o Disque Saúde está disponível através do número 136.