DISPENSA DE LICITAÇÃO n.017/2023 – Lei 8.666/93 – Certfificado Digital RH

20.07.2023

Processo Administrativo: 157/2023

Dispensa de Licitação: 017/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL e-CNPJ A1 -NO COMPUTADOR – 12 MESES – CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADE E EXIGÊNCIA ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COREN-BA.

CONTRATADA: CERTSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, inscrita no CNPJ sob nº01.554.285/0001-75, que ofertou o menor valor de R$229,90.
A presente Dispensa de Licitação, encontra respaldo no art. 24, inciso II, da Lei nº8.666/1993, conforme parecer jurídico n.112/2023 da PROGER do Coren-BA, de 04/07/2023.