EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE LEILOEIRO Nº 001/2017

27.03.2017

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, Autarquia Federal criada pela Lei n° 5.905/1973, com sede na Praça Almirante Coelho Neto, 02, Barris, Salvador-BA, por sua Comissão Permanente de Licitação designados pela Portaria nº 010/2016, de 05/01/2016, torna público que às 10h00min do dia 11/04/2017, no Auditório do Conselho Regional Enfermagem a Bahia, situado a Praça Almirante Coelho Neto, 02, Barris, em Salvador-BA, será realizada Sessão Pública, visando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, matriculados e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado da Bahia, para operacionalizar a alienação de bens da propriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, conforme as especificações e condições constantes deste Regulamento, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e Taxas de Comissões, para a remuneração dos serviços. Conforme especificações do ANEXO I deste Edital. O presente chamamento público reger-se-á por este Edital e seus anexos, partes do Processo nº 087/2016, em consonância com a Lei 8.666/93, Decreto Federal 21.981/32, além das demais legislações pertinentes.

ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 – OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, MATRICULADOS E COM CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA.

Aos onze dias de abril de dois mil e dezessete, às 10:15hs, nas dependências do Setor de Licitação e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – COREN-BA, situado na Praça Almirante Coelho Neto, 02, Barris, Salvador-BA, reuniram-se a Presidente da Comissão Permanente de Licitação Elisângela Conceição Assis de Santana e os Membros da Equipe de Apoio Matheus Marcos Neves Oliveira da Silva e Diego Hortélio Correia Silva, para prosseguimento do Credenciamento de Leiloeiro Oficial. Foram protocolados na Sede do COREN-BA os envelopes para participar do chamamento público, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório, dos seguintes Leiloeiros: Viriato Domingues Cravo, CPF nº. 158.022.038-03 – Matricula JUCEB nº. 15/055964-0; Rudival Almeida Gomes Júnior, CPF nº. 606.650.765-68 – Matricula JUCEB nº. 07/065773-4; Josecelli Kildare Fraga Gomes, CPF nº. 551.109.405-68 – Matricula JUCEB n°. 1/023537-1; Tábata Mineiro Bezerra, CPF nº. 103.720.197-30 – Matricula JUCEB nº. 14/205801-7 e Péricles Luciano Santos de Jesus, CPF nº. 498.204.865-72 – Matricula JUCEB n°. 13/003851-2. Não compareceu Leiloeiro para participar pessoalmente da Sessão Pública. Abertos os envelopes de habilitação, foram todos declarados habilitados e credenciados para a função de Leiloeiro Oficial do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – COREN-BA. Em seguida, com a anuência entre os presentes, procedeu-se o sorteio para definição de ordem de precedência entre os credenciados, conforme estabelecido no item 3.10 do Edital, ficando a classificação da seguinte ordem: 1º – Josecelli Kildare Fraga Gomes, 2º – Péricles Luciano Santos de Jesus, 3º – Tábata Mineiro Bezerra, 4º – Viriato Domingues Cravo e 5º – Rudival Almeida Gomes Júnior. Considerando a ausência dos participantes interessados, e considerando o procedimento recursal da Lei Federal 8.666/93, será entregue a cada um dos participantes, cópia da Ata de Julgamento da Sessão de Chamamento Publico, e será aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação ou renúncia por escrito de recurso. A presente Ata foi lavrada, e após encerramento dos trabalhos, segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação do COREN-BA. Salvador-BA, onze de abril de dois mil e dezessete.