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Enfermeira baiana publica livro sobre aborto legal no Brasil

O livro traz uma análise sobre a atuação das equipes de saúde nos casos de abortos permitidos pelo governo brasileiro.

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25.07.2018

A enfermeira, Jamile Guerra Fonseca, natural de Jequié e doutoranda em enfermagem pelo programa de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), lançará o livro “Aborto legal no Brasil: avanços e retrocessos”. O evento acontecerá no dia 4 de agosto, às 17h, na livraria Cultura do Shopping Salvador.

O livro que já é sucesso de vendas, com a primeira tiragem esgotada, traz uma análise sobre a atuação das equipes de saúde nos processos abortivos legalizados pelo governo brasileiro, identificando principalmente entraves e dificuldades que as mulheres enfrentam ao dar entrada em algumas unidades de saúde.

No país, apenas três casos de aborto são permitidos pela legislação: quando há risco à vida da mãe causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro e se o feto nasce com má formação rara do tubo neural (anencéfalo).

Em 2012, o aborto de fetos anencéfalos foi permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, mulheres ainda sofrem uma verdadeira peregrinação para realizar esse tipo de procedimento. Segundo a enfermeira, o serviço não vem sendo oferecido, em sua maioria, como deveria. “Essas mulheres ingressam com ação na justiça para poder realizar o procedimento e a gestação caminha junto com o andamento do processo, em muitos casos, a resposta da justiça demora tanto que a mulher acaba perdendo o direito de fazer o aborto”, explicou.

Um dos pontos tratados também pela enfermeira é a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, publicada pelo Ministério da Saúde em 2011, que não obriga as vítimas de estupro a apresentarem boletim de ocorrência para submissão ao procedimento de interrupção da gravidez no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mesmo existindo essa norma, algumas instituições continuam a solicitar o BO para realizarem o procedimento e têm mulheres que não fazem denúncia, as equipes deveriam respeitar a decisão dessas vítimas e realizar o procedimento se é o desejo da mulher”, comentou Jamile.

Um dos principais problemas que a enfermeira identificou quando o tema é relacionado às equipes de enfermagem é o desconhecimento das situações em que a mulher pode solicitar o aborto legal. “O desconhecimento pode estar associado a juízo de valor, a preconceitos, agressões obstétricas no momento do aborto e quando você posterga esse procedimento”, revelou.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe a realização do aborto, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente e mesmo nessas situações, o profissional pode decidir de acordo com a sua consciência sobre a sua participação no procedimento, desde que seja garantida a continuidade da assistência.