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Entenda o papel do Coren-BA

O Coren-BA atua em defesa da sociedade, coibindo o exercício ilegal da enfermagem

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13.01.2020

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) é uma autarquia federal vinculada ao sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem, cujas funções primordiais são regulamentar o trabalho em Enfermagem e fiscalizar o exercício profissional das suas quatro categorias: auxiliar de enfermagem, técnica(o) de enfermagem, enfermeira(o) e obstetriz.

Confira abaixo as competências do Coren-BA:

• deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento;
• fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal;
• manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição;
• conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis;
• elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno e submetê-los à aprovação do Conselho Federal;
• expedir a carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual terá fé pública em todo o território nacional e servirá de documento de identidade;
• zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam;
• publicar relatórios anuais de seus trabalhos e relação dos profissionais registrados;
• propor ao Conselho Federal medidas visando à melhoria do exercício profissional;
• fixar o valor da anuidade;
• apresentar sua prestação de contas ao Conselho Federal, até o dia 28 de fevereiro de cada ano;
• eleger sua diretoria e seus delegados eleitores ao Conselho Federal;
• exercer as demais atribuições que lhes forem conferidas por esta Lei ou pelo Conselho Federal.

Cabe ao Coren-BA atuar em defesa da sociedade, coibindo o exercício ilegal da enfermagem, tanto pelas(os) profissionais inscritas(os) no Conselho que não estejam agindo de acordo com os preceitos éticos quanto pelas pessoas que não possuem habilitação curricular para exercer a profissão.