Governo deve editar MP para regulamentar o pagamento do piso da Enfermagem

A MP terá efeito de lei imediata, buscando viabilizar com celeridade o pagamento do piso salarial da Enfermagem.

11.01.2023

Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada pelo Governo Federal para regulamentar a Emenda Constitucional 172, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada pelo deputado federal eleito Bruno Farias, e pelo deputado federal Mauro Benevides Filho, na noite desta terça-feira (10).

Já a ministra da Saúde, Nisia Trindade Lima, destacou em seu perfil no Instagram que participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de pautas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo, entre elas o piso da Enfermagem. “Reafirmamos também o compromisso com o piso salarial da enfermagem, pois são premissas do nosso trabalho a garantia da sustentabilidade do SUS e do trabalho digno em saúde”, disse.

A MP terá efeito de lei imediata, buscando viabilizar com celeridade o pagamento do piso salarial da Enfermagem.

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