Inexigibilidade nº10/2025 – Contratação de ECAD

01.09.2025

Processo Administrativo: 112/2025

OBJETO: Contratação do Escritório Central de Arrecadação (ECAD) para operacionalizar o pagamento de taxa decorrente da veiculação de músicas ao vivo protegidas por direitos autorais, que serão executadas em 08/09/25, durante o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF, a ser realizado de 08 a 11/09/2025, na cidade de Salvador/BA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos .

RESULTADO: Empresa contratada empresa ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, inscrita no CNPJ sob nº00.474.973/0001-62, no valor total de R$27.933,98 (vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos). O referido Processo basea-se no Art.74, I, da Lei 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico n.125/2025, de 26/08/2025.

OBS.: Esta contratação encontra-se publicada no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/15679277000160/2025/23