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Justiça: Coren-BA consegue direito a afastamento de profissionais em grupo de risco e garantia de fornecimento de EPIs

Medida vale para trabalhadoras(es) de enfermagem com vínculo estadual e do município de Salvador.

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13.05.2020

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), por meio da Procuradoria Geral, conquistou o direito ao afastamento de profissionais em grupo de risco e a garantia de fornecimento de EPIs às(os) trabalhadoras(es) de enfermagem com vínculo estadual e do município de Salvador. A decisão foi proferida nesta terça-feira (12/05), em tutela de urgência, pelo juiz Avio Mozar Novaes da Justiça Federal da 1ª Região.

A decisão vale para idosos (acima de 60 anos), bem como gestantes e todas(os) as(os) demais profissionais de enfermagem que estejam no considerado grupo de risco para as complicações do Covid-19. Estas(es) trabalhadoras(es) devem ser redirecionadas(os) para atividades administrativas de gestão ou suporte, ou outras que não estejam diretamente ligadas ao atendimento de pessoas infectadas pelo novo coronavirus. Se em 15 dias não houver cumprimento da determinação, estado e munícipio podem ser penalizados com multa diária de R$500,00.

Segundo o Ministério da Saúde, são considerados grupos de riscos cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC) Imunodepressão, doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), diabetes mellitus, conforme juízo clínico, doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica, gestação de alto risco.

O Estado da Bahia havia apresentado contestação do pedido do Coren-BA, mas foi rejeitada pela justiça por improcedência do pedido. Já, o município de Salvador manifestou-se acerca do pedido liminar alegando a ilegitimidade do Conselho para ajuizar a presente ação civil pública, informação rejeitada pelo juiz.
Processo Número: 1016037-16.2020.4.01.3300

A Procuradoria Geral do Coren-BA já entrou com ação na justiça em prol das(os) profissionais de hospital privados e Home Care.

Anexos:

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