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Justiça determina contratação de enfermeiras (os) para clínica em Salvador

Fiscalização do Coren-BA identificou a ausência de profissional em determinados períodos de atendimento.

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22.05.2018

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve mais uma decisão favorável na Justiça Federal em Ação Civil Pública que solicitava a contratação de enfermeiras (os) para cobrir todo o período de funcionamento da clínica Otorrino Center, localizada em Salvador.

Além de técnicos e auxiliares de enfermagem estarem trabalhando sem a supervisão de uma enfermeira (o), em determinados horários de atendimento da clínica, a fiscalização do Coren-BA também identificou a presença de acadêmicos de enfermagem realizando atividades sem supervisão de profissional de nível superior.

De acordo com a sentença, a instituição de saúde alegou a presença de uma enfermeira como responsável pela coordenação de enfermagem da clínica, mas não apresentou provas que comprovassem a atuação dessa profissional durante todos os horários de atendimento.

A decisão da juíza Cynthia Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, determinou que a clínica passe a contar com enfermeiras (os) para atender a demanda de funcionamento de segunda a sexta feira das 07h:00m às 19h:00m e, no sábado, das 07h:00m às 13h:00m, determinação esta que deve ser observada, inclusive, em caso de eventual alteração de funcionamento do estabelecimento.

Processo: N° 0014087-28.2016.4.01.3300