Justiça determina contratação de enfermeiros para o Hospital Especializado Lopes Rodrigues após ação do Coren-BA

08.07.2024

Em uma importante vitória, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve uma decisão judicial favorável que garante a presença contínua de enfermeiros no Hospital Especializado Lopes Rodrigues, em Feira de Santana.

A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária do município, no âmbito do processo nº 1017954-53.2023.4.01.3304, atende a um pedido de tutela antecipada feito pela autarquia.

O Conselho havia solicitado a medida para assegurar que o hospital mantivesse enfermeiros em tempo integral, especialmente nas unidades de internamento masculina e feminina durante o período noturno. A solicitação foi baseada na necessidade urgente de garantir a segurança dos pacientes e o cumprimento da legislação que regulamenta a profissão da enfermagem no Brasil.

“Além de beneficiar os pacientes com um atendimento de qualidade e maior segurança, a decisão reconhece a essencialidade dos enfermeiros, que são responsáveis pelas atividades de maior complexidade nos cuidados de saúde. A presença contínua desses profissionais é fundamental para garantir a excelência e a integridade do atendimento”, afirmou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.

A decisão judicial reconhece o perigo de dano aos pacientes da unidade hospitalar caso a medida não fosse concedida, ressaltando a essencialidade dos profissionais de enfermagem para o funcionamento adequado das unidades de saúde. O risco de danos irreparáveis à saúde dos pacientes na ausência dos enfermeiros foi um dos pontos considerados pelo juiz ao proferir a decisão.

Com a decisão, o Hospital Especializado Lopes Rodrigues deverá contratar, no prazo de 60 dias, os profissionais para garantir a presença contínua de enfermeiros na unidade.