Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	2285	PORTARIA Nº 2285, DE 17 DE STEMBRO DE 2026	Designa defensor(a) dativo(a) do Processo Ético-Disciplinar Nº. 000145-06.2026.2 – SIGEN	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2352	PORTARIA Nº 2352, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 000217-09.2026.2 - SIGEN.	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2329	PORTARIA Nº 2329, DE 30 DE STEMBRO DE 2026	Designa defensor(a) dativo(a) do Processo Ético-Disciplinar Nº. 000352-04.2026.2 – SIGEN	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2269	PORTARIA Nº 2269, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza deslocamento da Colaboradora Enfermeira Larissa Ohana Gomes Passos Rocha para a cidade de São Paulo-SP.	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2305	PORTARIA Nº 2305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 000106-03.2026.2.	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2273	PORTARIA Nº 2273, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 76/2025.	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2272	PORTARIA Nº 2272, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026	Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 75/2025.	07/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2271	PORTARIA Nº 2271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026	Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 73/2025.	07/10/0202	Ler na Íntegra
Anexos	2026	2270	PORTARIA Nº 2270, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026	Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 64/2025.	07/10/2026	Ler na Íntegra
Notas Técnicas	2026	4	NOTA TÉCNICA nº 04/2026	Versa sobre a legalidade e implicações ético-profissionais do intercâmbio e reutilização de acessórios de coleta em kits de testes rápidos (hiv, sífilis e hepatites virais)	07/10/2026	Ler na Íntegra