Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	2302	PORTARIA Nº 2302, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Manuela Miranda da Purificação, para os municípios Ribeira do Pombal e Paulo Afonso-BA.	18/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2284	PORTARIA Nº 2284, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Elaine Barbosa de Souza, para os municípios de Piatã e Brumado-BA	17/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2391	PORTARIA Nº 2391, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000412-02.2026.2-SIGEN.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2389	PORTARIA Nº 2389, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000211-05.2026.2 -SIGEN.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2388	PORTARIA Nº 2388, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000575-05.2026.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2390	PORTARIA Nº 2390, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000007-03.2026.2-SIGEN.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2392	PORTARIA Nº 2392, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000571-09.2026.2-SIGEN.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2387	PORTARIA Nº 2387, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000566-06.2026.02 - SIGEN.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2386	PORTARIA Nº 2386, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 24/2026.	16/10/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	2385	PORTARIA Nº 2385, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026	Substitui membro de comissão de instrução do processo ético nº PE 000106-03.2026.2.	16/10/2026	Ler na Íntegra