Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	973	PORTARIA Nº 973 DE 28 DE ABRIL DE 2026	Autoriza a enfermeira fiscaL Ana Carla Soares da Silva para realizar fiscalização proativa.	08/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1793	PORTARIA Nº 1793, DE 24 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Assessora Técnica Thayse Serafim Amaral dos Santos, para o município de Juazeiro e Rodelas-BA.	03/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1798	PORTARIA Nº 1798, DE 28 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do servidor Carlos André Sales de Almeida para os municípios de Feira de Santana e Araçás-BA.	03/08/2026	Ler na Íntegra
Anexos	2026	1733	PORTARIA Nº 1733, DE 13 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do enfermeiro fiscal Renato Sousa Santos, para o município de Contendas do Sincora-BA	01/08/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1797	PORTARIA Nº 1797, DE 28 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Conselheiro Vice Presidente Júlio Cezar de Jesus Junior para o município de Juazeiro-BA.	29/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1798	PORTARIA Nº 1796 DE 28 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Chefe do DTI Davi Amorim do Rosario para o município de Vitória da Conquista-BA	29/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1795	PORTARIA Nº 1795, DE 27 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do servidor Thiago Emmanuel Pereira Souza para os municípios de Contendas do Sincorá e Jequié-BA.	28/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1786	PORTARIA Nº 1786, DE 24 DE JULHO DE 2026	Autoriza deslocamento do conselheiro, Anderson Sousa de Oliveira, para o município de Serrinha-BA.	28/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1788	PORTARIA Nº 1785, DE 24 DE JULHO DE 2026	Autoriza deslocamento do conselheiro, Anderson Sousa de Oliveira, para Paripiranga -BA e Simão Dias-SE	28/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1776	PORTARIA Nº 1776, DE 22 DE JULHO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 17/2026.	26/07/2026	Ler na Íntegra