Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	1483	PORTARIA Nº 1483, DE 09 DE JUNHO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 65/2025 e revoga a Portaria n° 1123 de 05 de maio de 2026.	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1484	PORTARIA Nº 1484, DE 10 DE JUNHO DE 2026	Designa defensor(a) dativo(a) do Processo Ético-Disciplinar Nº 18/2026 (PAD Nº 267/2025)	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1477	PORTARIA Nº 1475 DE 09 DE JUNHO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 000352-04.2026.2, (Procedimento Administrativo 000352-04.2026.1).	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1476	PORTARIA Nº 1476 DE 09 DE JUNHO DE 2026	Designa comissão de instrução de processo ético-disciplinar Nº 000411-03.2026.2, (Procedimento Administrativo 000411-03.2026.1).	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1449	PORTARIA Nº 1449 DE 02 DE JUNHO DE 2026.	Designa a Conselheira Lilian Tereza Barata Lima, Coren-BA nº 429836-ENF, para emitir Parecer referente ao Recurso do Procedimento Ético nº 000289-02.2026.1 - Sigen	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1448	PORTARIA Nº 1448, DE 02 DE JUNHO DE 2026	Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético nº 56/2025 e revoga a Portaria n° 1119 de 05 de maio de 2026.	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1448	PORTARIA Nº 1442, DE 01 DE JUNHO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 06/2026.	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1457	PORTARIA Nº 1457, DE 08 DE JUNHO DE 2026	Prorroga, a pedido da Comissão de instrução, o prazo para conclusão da instrução do PE 03/2026.	16/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1434	PORTARIA Nº 1434, DE 28 DE MAIO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Tatiane Freitas Galvão, para o município de Retirolândia-BA	15/06/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1433	PORTARIA Nº 1433, DE 28 DE MAIO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Manuela Miranda da Purificação, para o município Retirolândia-BA.	15/06/2026	Ler na Íntegra