Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	1778	PORTARIA Nº 1778, DE 22 DE JULHO DE 2026	Designa servidores para compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PA nº 102/2026.	23/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1767	PORTARIA Nº 1766, DE 21 DE JULHO DE 2026	Designação de apoio administrativo e jurídico à comissão eleitoral.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1765	PORTARIA Nº 1765, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza deslocamento do conselheiro, Anderson Sousa de Oliveira, para o município de Ilhéus-BA.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1764	PORTARIA Nº 1764, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Patrícia de Sales Ferraz Santana participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1763	PORTARIA Nº 1763, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Ana Claudia Tolentino Almeida Rodrigues, para Brasília-DF.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1762	PORTARIA Nº 1762, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Gabriela de Almeida Neves, para Salvador-BA.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1761	PORTARIA Nº 1761, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do enfermeiro fiscal Aélio Duque da Silva, para Alexânia-GO	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1760	PORTARIA Nº 1760, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza deslocamento da conselheira, Cirlane Morais de Jesus, para o município de Capim Grosso-BA.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1759	PORTARIA Nº 1759, DE 21 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Colaboradora Cristina Almeida dos Santos Aragão para o município Ilhéus-BA.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1758	PORTARIA Nº 1758 DE 20 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Conselheiro Anderson Silva Santos, para o município de Ilhéus-BA.	22/07/2026	Ler na Íntegra