Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Portarias	2026	1753	PORTARIA Nº 1753, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza deslocamento da conselheira, Cristiani Patrícia Guimarães Stelitano de Oliveira, para o município de Capim Grosso-BA.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1751	PORTARIA Nº 1751, DE 15 DE JUNHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da enfermeira fiscal Elaine Barbosa de Souza, para Salvador-BA.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1750	PORTARIA Nº 1750, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento do Assessor do Exercício Profissional Davi Conceição Reis para participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1749	PORTARIA Nº 1749, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Gerente do Departamento de Fiscalização Clarice Rocha Almeida Cândido para participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1748	PORTARIA Nº 1748, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Sandra de Cássia Santana dos Santos participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1747	PORTARIA Nº 1747, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Assessora Técnica Joara Brito Ferreira participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1746	PORTARIA Nº 1746, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Conselheira Lilian Tereza Barata Lima, para participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1747	PORTARIA Nº 1745, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Suzana Almeida Costa, para participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1744	PORTARIA Nº 1744, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Laisa da Silva Freiderick, para participar do 16º SENAFIS em Alexânia-GO.	20/07/2026	Ler na Íntegra
Portarias	2026	1743	PORTARIA Nº 1743, DE 17 DE JULHO DE 2026	Autoriza deslocamento do Enfermeiro Colaborador Tácio Macedo Silva, para Capim Grosso-BA.	20/07/2026	Ler na Íntegra