MEC mantém suspensão de novos cursos de graduação EaD em Enfermagem

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, recria um grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do EaD nessas áreas.

14.03.2023

O Ministério da Educação (MEC) determinou, no dia 9 de março, o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Enfermagem na modalidade à distância (EaD), além de outras áreas do conhecimento. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, recria um grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do EaD nessas áreas.

O grupo de trabalho terá 270 dias para apresentar suas conclusões, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

A oferta de cursos de Enfermagem a distância é uma questão controversa. O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas se opõem a essa modalidade de ensino. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, uma mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. Essa mobilização resultou no Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem por meio do ensino a distância.

“O ensino presencial é fundamental para a formação de profissionais de saúde, que precisam de contato direto com pacientes e situações reais para desenvolver suas habilidades e competências. A formação em Enfermagem, em especial, exige um conhecimento teórico sólido aliado a uma formação prática consistente”, comentou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

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