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Ministério da Saúde reedita Portaria do Piso da Enfermagem

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19.05.2023

O Ministério da Saúde reeditou, nesta sexta-feira (19), a Portaria GM/MS 597, que regulamenta o repasse de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para pagamento do Piso Salarial em todo território nacional.

Conforme anunciado anteriormente pela pasta, foi retirada a vinculação à carga horária de 40h e a vinculação do piso salarial à totalidade das verbas remuneratórias recebidas pelo profissional da enfermagem. O documento ainda estabelece o prazo de 30 dias para que, após o Fundo Nacional de Saúde creditar os valores nas contas bancárias dos estados, Distrito Federal e municípios, estes entes iniciem o pagamento.

“Não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários”, disse o Ministério da Saúde em nota.