Nota pública sobre a paralisação no Hospital Espanhol

07.02.2013

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), dentro das competências que lhe confere a Lei n.° 5.905/73, de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional e de zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, vem a público manifestar-se quanto a situação da paralisação do setor de emergência do Hospital Espanhol, que vem sendo motivo de preocupação dos profissionais de enfermagem.

Os profissionais de enfermagem, neste contexto, deverão garantir a continuidade da assistência de Enfermagem e, por se tratar de uma unidade de emergência, não poderão suspender suas atividades, conforme prevê os artigos 16 e 61 da Resolução Cofen n.° 311/2007 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Contudo, considerando que as atividades desenvolvidas em uma unidade de emergência envolvem cuidados de maior complexidade técnica e atendem a uma demanda de pacientes graves com risco de vida, necessitando, portanto, de uma atuação multiprofissional, orientamos para a observância dos limites legais da atuação da enfermagem neste caso e para a não execução de funções restritas a outro profissional da equipe de saúde.

Assim sendo, requeremos um posicionamento dos dirigentes do Hospital Espanhol, no sentido de que os profissionais de enfermagem sejam resguardados quanto à sua atuação.

Maria Luísa de Castro Almeida

Presidente