Piso Salarial da Enfermagem: Após ação do Coren-BA, concurso de Teixeira de Freitas é retificado

29.06.2024

O edital nº 01/2024 do concurso público de Teixeira de Freitas foi retificado, garantindo a complementação do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A mudança ocorreu após a ação do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), que acionou a Justiça Federal para assegurar que os valores previstos fossem respeitados.

O edital inicial do concurso previa vencimentos de R$ 2.375,00 para enfermeiros e R$ 1.662,50 para técnicos de enfermagem, ambos para uma carga horária de 40 horas semanais. No entanto, com a retificação, foi incluído o “complemento transitório de piso”, um valor adicional que assegura o cumprimento do piso salarial nacional conforme estipulado pela lei municipal 1.265/2023 e a lei federal 14.434/2022.

O presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, destacou a importância da ação judicial: “Estamos empenhados em garantir que todos os profissionais de enfermagem na Bahia recebam um salário digno e justo. Esta retificação é um passo importante para assegurar que os direitos dos profissionais sejam respeitados, conforme as legislações estadual e federal”, comentou.