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PORTARIA N.º 053, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

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21.01.2020

 

 

PORTARIA N.º 053, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

    CONSIDERANDO a intimação da Justiça Federal para apresentar manifestação sobre o Processo Judicial nº 227-27.2016.4.01.3310-ACP;

             

       RESOLVE:

 

                  Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Fiscal AÉLIO DUQUE DA SILVA, matrícula nº 15609, de Teixeira de Freitas para Porto Seguro, para realizar visitas de fiscalização na Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART (Ambulatório do Aeroporto).

Art. 2º. Para cumprimento dessa atividade será necessário o deslocamento de Teixeira de Freitas-BA para Porto Seguro-BA nos dias 27(com pernoite) e 28 de janeiro de 2020 (sem pernoite).

Parágrafo único O funcionário designado no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 249/2019, devendo essa despesa ser alocada no centro de custo 02.21 – Fiscalização Teixeira de Freitas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Salvador, 21 de janeiro de 2020.

 

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

 

 

  

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária