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PORTARIA N.º 356, DE 10 DE ABRIL DE 2019

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10.04.2019

PORTARIA N.º 356, DE 10 DE ABRIL DE 2019

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, a ser realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, no dia 16 de abril de 2019, em Brasília-DF.

RESOLVE:

                      

             Art. 1º – Designar o Vice-Presidente HANDERSON SILVA SANTOS, Coren-BA nº 246705-ENF, para participar da referida Audiência.

 Art. 2º. Para cumprimento desta atividade, será necessário o deslocamento de Salvador-BA para Brasília-DF, nos dias 15 (com pernoite), e 16 de abril de 2019 (sem pernoite).

Parágrafo único. O conselheiro designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 008/2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 10 de abril de 2019.

 

 

 

 

MARIA INEZ M. A DE FARIAS

Coren-BA n° 25071-ENF/IR

Presidente

 

 

 

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária