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PORTARIA N.º 537, DE 27 DE MAIO DE 2019

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27.05.2019

 

 

PORTARIA N.º 537, DE 27 DE MAIO DE 2019

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

    CONSIDERANDO a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos do Processo nº 1000191-31.2017.4.01.3310-ACP;

 

       RESOLVE:

 

                Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Procurador Geral SAULO BEZERRA NOVAES, matricula nº 23818, de Salvador para Eunápolis, quando estará representando judicialmente a Autarquia na audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2019, às 14h00, na Subseção Judiciária de Eunápolis-BA.

Art. 2º. Para cumprimento dessa atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para Eunápolis -BA, nos dias 11(com pernoite), e 12(com pernoite) e 13 de junho de 2019 (sem pernoite).

                Parágrafo único O funcionário designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 008/2015.

Art. 3º. Esta despesa deve ser alocada, no centro de custo 01.17- Procuradoria Geral.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 27 de maio de 2019.

 

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Conselheira Presidente

 

 

  

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária