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PORTARIA N.º 815, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

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09.09.2019

 

PORTARIA N.º 815, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO Ofício nº 121/2019-PR-BA/11ºNCC/FTS do Ministério Público Federal;

CONSIDERANDO despacho nº 44/2019 da Procuradoria Geral do Coren-BA;

CONSIDERANDO o artigo 7º e seguintes do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem – Resolução Cofen nº 507/2016;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar ANA CRISTINA SILVA SOUZA, Supervisora da Unidade de Contratos e Convênios, matrícula n.º 21716 como Presidente da Comissão, ALBERTO LIMA SANTOS, Assistente de Fiscalização, matrícula nº 19814, como Secretário e JAGUARACI SANTOS MENDES, coordenador de Auditoria Interna, matricula nº 10706 como vogal, para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 30 dias, representação encaminhada pelo Ministério Público Federal.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 26 de agosto de 2019

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS Coren-BA 25.071-ENF-IR Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114665-ENF Primeira Secretária