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PORTARIA Nº 032, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

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13.02.2019

PORTARIA Nº 032, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

 

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

 

     CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

 

      CONSIDERANDO os autos do processo administrativo COREN-BA 191/2018;

CONSIDERANDO o decidido na 548ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 21 de setembro de 2018;

 

CONSIDERANDO os termos da Decisão COREN-BA nº 122/2018.

                             

RESOLVE:    

                                                                        

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras MEIRE FERREIRA DE ANDRADE -COREN-BA 109205-ENF, Presidente e JAMILLE FONTES OLIVEIRA SILVA- COREN-BA 298283–ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 01/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Auxiliar de Enfermagem os Artigos 35, 59, 61, 62, 75, 80 e 81 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 564/2017, á Resolução Cofen 524/2016; Lei 7.498/1986, Artigos 8º e 9º.

 

 

Salvador, 13 de fevereiro de 2019

 

Enfª Maria Inez M. Alves de Farias

COREN-BA 25071-ENF-IR

Conselheira Presidente

 

Enfª Keyla da Silveira Pinto

COREN-BA 114665-ENF

Primeira Secretária