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PORTARIA Nº 060, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

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23.01.2020

PORTARIA Nº 060, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

 

Designa Conselheira Relatora para emitir Parecer Conclusivo do Processo Ético Nº 84/2019.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370, de 03 de novembro de 2010, Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no parágrafo único do Art. 79;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº. 311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o Conselheiro Tecnico de enfermagem Marcos de Oliveira Silva inscrito no COREN-BA 330.367-TE, como Relator do Processo Ético n.º84/2019, para emitir Parecer Conclusivo.

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme resolução 370/2010, Art.111 do Código de Processo Ético.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador – BA, 23 de janeiro de 2020.

 

MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS                  Coren-BA 25071-ENF-IR Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO Coren-BA 114665-ENF Conselheira Primeira-Secretária