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PORTARIA Nº. 079, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

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28.01.2019

PORTARIA Nº. 079, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

 

“Designa servidor para exercer a função de Fiscal do Contrato de nº 22/2018 celebrado com a empresa CDLJ Publicidade”.

 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 011, de 02 de agosto de 2016, e homologado pela Decisão Cofen n.º 301, de 29 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO o atendimento aos Princípios de Publicidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência que norteiam os Atos dessa gestão;

CONSIDERANDO a Portaria de n. 276/2016, de 01 de junho 2016, que normatiza os procedimentos relativos a gestão dos Contratos, Designando Fiscal de Contrato no âmbito do COREN-BA;

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-BA;
2. Verificar se a entrega do material (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III.                     Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições.

1. Indicar eventuais glosas das faturas e etc.

 

RESOLVE:

 

Art 1º. Nomear, para exercer a função de Fiscal do Contrato celebrado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e a empresa CDLJ Publicidade, os servidores:

 

13107. LETICIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Assessora de Comunicação, matrícula nº 13107.
13108. ROBERTSON FIORI COSTA, Assessor de Planejamentos e Projetos, matricula nº 23518.

 

Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº. 623/2018, de 12 de novembro de 2018.

 

Salvador, 28 de janeiro de 2019

 

 

 

 

 

MARIA INEZ M. A DE FARIAS

Coren-BA n° 25071-ENF/IR

Presidente

 

 

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária