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PORTARIA Nº 081, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

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12.01.2026

PORTARIA Nº 081, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer Conclusivo do Desagravo nº 01/2026.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Resolução Cofen nº 774 de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento de Desagravo Público, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 774/2025 em seu Art. 11 que diz: A tramitação dos processos de desagravo público ficará a cargo do setor de processos éticos dos Conselhos de Enfermagem, que deverão adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento do rito processual.

RESOLVE: 

Art. 1°. Designar, o Conselheiro Enfermeiro, Benedito Fernandes da Silva Filho – Coren-BA-109238-ENF, como Relator do Desagravo nº 01/2026, para emitir Parecer de Desagravo, para o qual se atribuirá o nº 01/2026;

Art. 2°. O Relator terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a conclusão do referido Parecer, conforme Resolução Cofen nº 774/2022, nos termos do Art.4º;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                                           SALVADOR, 07 DE JANEIRO DE 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118-ENF Primeira Secretária