PORTARIA Nº 099, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

30.01.2019

PORTARIA Nº 099, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o Artigo 1º da Portaria nº 642, de 20 de novembro de 2018.

Onde se lê: “Processo Administrativo Disciplinar”.

Leia-se: “Processo Administrativo para apuração de responsabilidade”.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo inalterada a demais situações.

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Art. 3º – Dê ciência e cumpra-se.

Salvador, 30 de janeiro de 2019

MARIA INEZ M. A DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR