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PORTARIA Nº 1090 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

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23.10.2019

 PORTARIA Nº 1090 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

 

        A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

    CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen 370/2010, que aprova o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;

   CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-BA nº 231/2019;

CONSIDERANDO  a Decisão COREN-BA n º 296/2019, exarada na 577ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 22 do mês de agosto de 2019.

 

RESOLVE:

      Art. 1º – Designar as Enfermeiras MARIA SOLEMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO-Coren-BA-26009-ENF-IR, Presidente e, CAROLINA MELLO TEIXEIRA–Coren-BA 287943- ENF, Secretária, para compor a Comissão de Instrução do Processo Ético nº. 173/2019, conforme preceitua o art. 29 do Código de Processo Ético das Autarquias dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN 370/2010, a fim de organizar e instruir o Processo Ético Disciplinar nos termos dos artigos 64 a 69 do referido Código, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, por suposta infração cometida pela Enfermeira  , Resolução COFEN 564/2017 – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aos artigos 26, 30, 37 e 61.

 

Salvador, 23 de outubro de 2019

 

   Enfª Maria Inez M. Alves de Farias                        Enfª Keyla da Silveira Pinto

         Coren-BA 25071-ENF-IR                                  Coren-BA 114665-ENF

           Conselheira Presidente                                         Primeira Secretaria