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PORTARIA Nº 1162, DE 28 DE JUNHO DE 2024

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28.06.2024

PORTARIA Nº 1162, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Designa o Presidente Davi Ionei Soares Apóstolo para participar da Audiência Pública Câmara dos Deputados em Brasília-DF.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com o Segundo Secretário no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 122, de 17 de maio de 2023. Altera o Art. 11 da Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO o Oficio datado de 24 de junho de 2024, da Câmara dos Deputados, convidando para participar da Audiência Pública de autoria do Deputado Bruno Farias sobre reajuste anual do piso salarial da enfermagem, no dia 09 de julho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Presidente, Enfermeiro, Davi Ionei Soares Apóstolo, Coren – BA -n º 196726-ENF, para o Distrito Federal para participar da referida Audiência.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para Brasília-DF, citado no caput, com ida em 08/07/2024 e retorno em 09/07/2024.

Art. 2º. O Conselheiro designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.20.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de junho de 2024.

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva     Coren-BA 147118 -ENF          Primeira Secretária	Plínio de Oliveira Borges                    Coren-BA 370505 -ENF                      Segundo Secretário